Política de Privacidade de Dados para Candidatos
1.1 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PARA CANDIDATOS A EMPREGO DA PAMPEIRO S/A COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08 de MARÇO de 2021
A PAMPEIRO S/A COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS dedica seus melhores esforços para atender adequadamente às exigências legais de privacidade e proteção de dados. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade para Candidatos a Emprego (“Política de Privacidade”) que tem por objetivo fornecer aos Candidatos a Emprego (“Candidatos”), que se candidataram a um emprego e/ou estágio em nossa Empresa e/ou aos quais tenha sido oferecida uma vaga de emprego em nossa Empresa, informações relevantes sobre como nossa a Empresa trata seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”).
Na hipótese de você ser aprovado no processo seletivo e contratado pela nossa Empresa, o tratamento de seus dados pessoais passará a ser regido integralmente pela Política de Privacidade para Empregados. Em caso de conflito entre o presente documento e a Política de Privacidade para Empregados, a Política de Privacidade para Empregados deverá prevalecer.
Para fins desta Política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados ‐ Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ‐ denominada “LGPD”, considerar‐se‐á:
a) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
b) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
1 Sugestão de documento, Concessionário deverá adaptar ao seu caso concreto CURRICULOS
2 Inserir o nome do Concessionário CONCESSIONÁRIA VOLKSWAGEN
3 Inserir a data da última atualização da Política 08/03/2021
4 Inserir o nome da Empresa PAMPEIRO S/A COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS
c) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
d) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
e) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
f) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
h) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
i) Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
j) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
k) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa Empresa é responsável pela condução de seu processo de seleção e recrutamento e, assim, é a Controladora de seus dados pessoais.
DADOS COLETADOS QUE TRATAMOS
Nossa Empresa precisa tratar seus dados pessoais para análise de currículo, análise de adequação de perfil da vaga, gestão do processo de recrutamento e seleção e também para o cumprimento de obrigações legais.
Os Dados do Candidato ‐ fornecidos pelos próprios Candidatos – e que nossa Empresa trata para o processo de recrutamento e seleção incluem:
* Nome completo;
* Números de Identificação do documento Pessoal (RG, CPF e/ou CNH);
* Idade
* Data de Nascimento
* Endereço completo
* Endereço de e‐mail
* Informação sobre deficiência
* Número de Telefone (fixo e móvel)
* Dados constantes no Currículo enviado pelo Candidato
* Escolaridade e Histórico Empregatício disponibilizado por você no seu currículo ou em redes sociais (tais como, mas não limitada a Linkedin)
* Contatos de Referência Profissional
* Condições físicas, mentais e emocionais
* Competências Profissionais e pessoais
Os Dados do Candidato, serão solicitados conforme a necessidade do processo de recrutamento e seleção.
FINALIDADE DA COLETA E USOS, BASES LEGAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DO CANDIDATO
A nossa Empresa apenas realizará atividade de tratamento de dados com os Dados do Candidato para as seguintes finalidades:
* Para as finalidades de recrutamento, seleção e alocação em vagas de emprego, incluindo notificações sobre futuras oportunidades de trabalho, caso autorizado pelo Candidato;
* Avaliação de capacidade técnica;
* Avaliação de experiência profissional;
* Comunicações com empresas de consultorias especializadas em recrutamento e seleção;
* Checagens e confirmações de informações fornecidas pelo Candidato;
* Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
* Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;;
* utilização de câmeras de filmagem e/ou fotografia nas dependências da Empresa para fins de segurança, sempre respeitando a intimidade do Candidato,
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Todo o tratamento será realizado com base em fundamentos jurídicos adequados, que podem enquadrar‐se em várias categorias, incluindo:
tratamento de dados para customizar a presente política para seu caso concreto.
* Atender os interesses legítimos da Empresa;
* Consentimento do titular dos dados, quando exigido;
* Garantir o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual;
* Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
* Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS/COMPARTILHAMENTO
A Empresa poderá compartilhar os Dados do Candidato com terceiros prestadores de serviços, incluindo:
‐ Terceiros contratados para fins de recrutamento e seleção online no qual o Candidato insere e apresenta sua candidatura;
‐ Terceiros contratados para confirmação e verificação de suas informações através de fontes públicas, nos limites permitidos por lei;
‐ Terceiros contratados para a condução de procedimentos de exames admissionais para novos empregados;
Quando a Empresa contratar um prestador de serviços terceirizado, este será cuidadosamente selecionado e solicitado a empregar medidas apropriadas para proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.
Nossa Empresa atenderá a qualquer requisito aplicável e previsto em lei para garantir um nível adequado de proteção de dados antes de transferir os Dados do Candidato, através da implementação de medidas apropriadas, como a adoção de cláusulas contratuais, para assegurar que qualquer Dado do Candidato transferido permaneça protegido e seguro.
Também poderão ser compartilhados os dados do Candidato para (i) cumprimento de obrigação legal, (ii) cumprir ordem de autoridades judicial ou administrativa; (iii) defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral ou (iv) atingir uma das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.
ARMAZENAMENTO DE DADOS DO CANDIDATO
Os Dados do Candidato serão armazenados e mantidos:
(i) pelo tempo exigido por lei;
(ii) até o término do tratamento de dados pessoais; ou
(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Empresa.
Uma vez encerrado o processo seletivo e caso o Candidato não seja aprovado, seus Dados serão descartados de maneira segura, exceto se o mesmo, de forma expressa e inequívoca, consentir sua guarda para eventual novo processo seletivo, o que se dará pelo prazo de até 1 (um) ano após o encerramento do processo seletivo ao qual se candidatou.
De qualquer forma, a qualquer momento o Candidato poderá revogar seu consentimento em casos em que o tratamento era justificado por meio do referido consentimento, todo o tratamento dos dados pessoais anterior à solicitação de retirada do Candidato será considerado legítimo. Após a revogação do consentimento a Empresa poderá continuar tratando seus dados pessoais se houver outra base legal que justifique o tratamento.
Quando o candidato começar uma relação de emprego com nossa Empresa, seus Dados de Candidato podem ser transferidos para uma ficha pessoal de empregado e podem ser tratados e retidos de acordo com a legislação aplicável ou com a Política de Proteção de Dados da Empresa em vigor.
A exclusão de dados será efetuada de acordo com as disposições legais pertinentes às relações de trabalho, ficando ciente o Candidato que as exclusões serão realizadas nos prazos estabelecidos pela legislação em vigor.
SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS DADOS
Nossa Empresa adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados do Candidato contra tratamento desautorizado ou ilegal, perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
DIREITOS
Os Candidatos a Emprego possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (i) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as previsões legais; (v) portabilidade dos dados, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento, sendo que todos estes direitos podem ser exercidos através de mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), sendo certo que o exercício desses direitos deve se dar em consonância com outras leis que regulem a matéria, especialmente em relação a dados de Contrato de Trabalho que devam ser coletados, tratados e armazenados.
Quando o tratamento dos Dados do Candidato depender de consentimento, este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, quando o tratamento for realizado pela Empresa com base no consentimento.
O Candidato poderá exercer tais direitos mediante contato com o Encarregado através de envio de e‐mail ao endereço [email protected] .
DIVULGAÇÕES NECESSÁRIAS OU PERMITIDAS POR LEI
Independentemente de outras disposições desta Política de Privacidade, nossa Empresa poderá divulgar ou realizar outra atividade de tratamento de dados com os Dados do Candidato no contexto de qualquer venda ou transação que envolva o total ou uma parte dos nossos negócios, ou conforme exigência ou permissão legal, ou de acordo com as necessidades de qualquer auditoria regulatória sob as quais a Empresa possa estar sujeita a qualquer tempo.
INFORMAÇÕES DE CONTATO
Candidatos a Emprego podem questionar quaisquer assuntos relacionados aos seus Dados mediante contato com o departamento de Recursos Humanos local ou nosso Encarregado (Data Protection Officer ou DPO), (nome do DPO), através do endereço de e‐mail [email protected].
ACEITE DE TRATAMENTO
Ao clicar em “Eu aceito” em nosso Site da Internet em que for realizada a inscrição de recrutamento ou ao assinar uma via da presente Política, o Candidato faz as seguintes declarações: * Eu li e compreendi como meus Dados de Candidato serão tratados, de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nossa Empresa se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no seu site da internet, sendo certo que, em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, a Empresa enviará aviso a esse respeito.
